Assessoria Jurídica - O SFPMVR oferece assessoria jurídica gratuita para ações trabalhistas relacionadas à Administração Pública Municipal. A Dra Maria Elisa Marins atende os associados do Sindicato no Departamento Jurídico as sextas-feiras, de 8h as 12h e de 14 as 17h. O atendimento é realizado com hora marcada, mediante agendamento. Se você tem alguma dúvida ou quer saber o andamento de seu processo, informe-se pelo telefone 3346 2788

Atenção: Todos os servidores que tiverem processos antigos ou pendentes devem procurar o sindicato com urgência.

Licença Médica - Sindicato garante na justiça licença negada a servidor pela Junta Médica terceirizada: O sindicato obteve na justiça a Tutela Antecipada para que servidor permaneça de licença médica pelo período indicado pelos profissionais que o atenderam. Foi o entendimento do Juiz da 2ª Vara Civil, diante dos documentos que acompanharam a petição inicial. O servidor obteve uma licença médica de 90 dias para tratamento de saúde, mas a junta médica terceirizada negou integralmente a concessão da licença. Ante a persistência do problema de saúde, o servidor buscou o parecer de outro médico, que lhe concedeu uma licença de 180 dias, além alertá-lo sobre o risco de cirurgia. A junta médica terceirizada então resolveu, ao invés dos 180 dias indicados pelo profissional, conceder 30 dias. Restou ao servidor recorrer ao Sindicato, que através de sua assessoria jurídica garantiu sua permanência em licença médica.

Décimo terceiro - O Sindicato ingressou com ação coletiva na justiça visando reaver a contribuição previdenciária descontada indevidamente do 13º salário referente ao exercício de 2009. Vale frisar que não existe lei municipal que autorize o desconto efetuado ilegalmente pela prefeitura.

Sul América Seguros - Servidor, caso você tenha desconto em seu contracheque a favor da Sul América Seguros procure o Sindicato para ingressar com uma ação judicial. É necessária a cópia dos contracheques dos últimos cinco anos.